“Negociar qualquer direito dos índios é inconstitucional”

“A advogada especializada em direito socioambiental Ana Valéria Araújo apóia a manutenção da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua. Para a secretária-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, "os interesses contrários não vão desistir facilmente", mas ela adverte: "Negociar qualquer direito dos índios é inconstitucional."

A sra. é favorável ou contra a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua?
Sou favorável à manutenção como foi demarcada, contínua. É a forma necessária para garantir os direitos dos índios, como determina a Constituição.

A decisão do Supremo Tribunal Federal servirá de parâmetro para outras áreas indígenas no País?
Com certeza. Se decidir que a área não foi demarcada corretamente, ou que se tem de demarcar em ilhas, abre precedente bastante complexo para revisão de outras áreas em que a situação é tranqüila. Se for ratificado o entendimento de que a demarcação foi feita corretamente, reafirma a disposição do Estado de manter o reconhecimento dos direitos indígenas nos moldes da Constituição.”
Guilherme Scarance, O Estado de São Paulo
Entrevista Completa, ::Aqui::

Comentários