“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir, nesta quinta-feira, um tema que afeta diretamente a vida de 41,5 milhões de brasileiros, mais de um quarto da população do País. Trata-se de um julgamento histórico, motivado por um mandado de segurança impetrado pelo iG, que opõe a antiquada legislação eleitoral ao direito dos internautas de encontrarem na Internet todo o tipo de informação e opinião sobre as eleições.
O mandado de segurança do iG, apresentado ao TSE em julho deste ano, contesta a Lei 9.504, de setembro de 1997, e a resolução 22.718, de fevereiro de 2008. No conjunto, estes dois textos criam uma série de embaraços, impedimentos e restrições à livre circulação de idéias, informações e opiniões em período eleitoral no ambiente da internet.
A Lei 9.504, assinada pelo então vice-presidente Marco Maciel, iguala a internet aos veículos de rádio e televisão, proibindo a qualquer site a difusão de opinião sobre candidatos, partidos e temas eleitorais durante o período de eleição. O argumento para limitar a veiculação de opinião em rádio e tevês baseia-se na idéia que esses veículos são concessão pública – o que claramente não se aplica à internet. Trata-se de “flagrante desrespeito à liberdade constitucional de expressão”, critica Caio Túlio Costa, presidente do iG.”
Mauricio Stycer, Último Segundo
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Comentários
Estamos de volta à ditadura?
E meus tópicos com produções acadêmicos e longos debates referentes aos temas mais atuais e pertinentes para a sociedade?
Qum vai me pagar o prejuízo causado?
Enquanto páginas de milhões de pedófilos e falsos perfis que difamam e caluniam via orkut continuam no ar, a minha pg do orkut, pg de uma cidadã de bem foi deletado arbitrariamente.
Lamentável!!!