“Para historiador, impunidade dos que torturaram e assassinaram durante o regime militar criou uma cultura político-policial que legitima na prática a ilegalidade exercitada ainda hoje pelos agentes do Estado
A legislação internacional define a tortura como crime contra a humanidade, não sendo possível que o Brasil, que é signatário dos tratados internacionais de direitos humanos, proteja agentes do Estado responsáveis por torturas, seqüestros e assassinatos. A opinião é do historiador Marcelo Badaró Mattos, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a respeito da demora do país em reconhecer que crimes contra a humanidade, como a tortura, não podem ser anistiados.
O Brasil é o mais atrasado dos países do Cone Sul no que se refere à responsabilização penal de torturadores. A discussão sobre a interpretação da Lei de Anistia, recentemente levantada pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanucchi, gerou uma reação virulenta dos militares.”
Tatiana Merlino, Brasil de Fato
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