“Circula na internet um abaixo-assinado contra o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que prevê punição a quem transferir informação disponível em rede de computadores sem autorização. O abaixo-assinado, encabeçado por acadêmicos e militantes das redes sociais da internet e do software livre, deixa claro que não é a favor do plágio, da cópia indevida ou do roubo de obras. Mas esclarece que, ao tentar proteger os direitos autorais e a privacidade dos dados em redes de computadores, o substitutivo do senador poderá representar um profundo golpe no que é a própria essência da internet: a liberdade, a criatividade, a disseminação do conhecimento. O que ocorre é que o texto proposto considera crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". Isso vai significar que simples tarefas, como acessar um site para copiar um texto na memória temporária do computador, sem a devida autorização, poderia vir a ser considerado crime.”
José Dirceu, Jornal do Brasil
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