Não deu no Jornal Nacional: Lula encaminha ao Congresso projeto que isenta cooperativas de vários impostos

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (4) as mensagens em que encaminha ao Congresso Nacional dois projetos de lei com novas regulamentações para o setor cooperativista. Um isenta as cooperativas do pagamento de vários impostos e o outro regulamenta o ato cooperativo.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o projeto de lei complementar isenta as cooperativas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto de Transmissão de Inter Vivos (taxa cobrada sobre um imóvel sempre que muda de proprietário).

A medida, segundo Rachid, vai acabar com a bitributação dos cooperados. Atualmente, segundo o secretário, eles pagam, por exemplo, o imposto de renda como pessoa física e como pessoa jurídica. Quando a medida entrar em vigor, ele pagará apenas como pessoa física, explicou Rachid.”
Carolina Pimentel, Agência Brasil
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