“Presidente do Supremo permite alegação de foro privilegiado ao considerar que senador foi investigado
Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em favor do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) pode abrir caminho para que o inquérito da Operação Satiagraha saia da primeira instância, onde está sob os cuidados do juiz Fausto De Sanctis (6ª Vara Federal Criminal de SP), e passe para a tutela do próprio STF.
Heráclito pediu para ter acesso aos autos do inquérito, diante de notícias de que é citado nos grampos telefônicos autorizados pela Justiça. Na decisão, Gilmar Mendes incluiu o senador no rol dos "investigados". "O mesmo direito deferido aos pacientes de acesso aos autos do procedimento investigatório deve ser estendido a todos os demais investigados, no que se inclui o senador Heráclito Fortes, ante a plausibilidade do argumento de que sob tal condição figura naqueles autos, conforme amplamente divulgado pela imprensa", argumentou Mendes na decisão.
Se identificar sinais de que é mesmo um dos investigados, o senador, que dispõe de foro privilegiado, poderá pedir que o caso deixe a Justiça de primeira instância e passe para o STF.”
Felipe Recondo, O Estado de São Paulo
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