“No próximo dia 6, o STF define como instrumento deve ser usado. Vale para ricos e pobresO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer, na sessão ordinária do próximo dia 6, os limites – considerados "razoáveis" – para o uso de algemas, não só no momento da prisão de indiciados em inquéritos criminais – como ocorreu na Operação Satiagraha – mas também durante o julgamento, pelos tribunais do Júri, de réus acusados de crimes dolosos contra a vida.
O caso-piloto é um recurso em habeas corpus em favor de Antonio Sérgio da Silva, condenado a mais de 13 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado. A defesa do réu – que cumpre pena em São Paulo – postula a anulação do processo, por ter o condenado permanecido algemado durante todo o julgamento.”
Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
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