Indústria do grampo

“Estado do Rio tem 3.150 telefones interceptados

Há menos de um mês em vigor no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o sistema informatizado que acompanha pedidos e autorizações de interceptação telefônicas informa o saldo em tempo real: 3.150 números de telefones estão grampeados no estado e 669 pedidos de interceptação foram concedidos. Os números revelam que cada autorização serviu, em média, para monitorar 4,7 números telefônicos. A posição é referente à quinta-feira (29/5). No dia 27 deste mesmo mês, o sistema registrava 2.853 números grampeados e 646 medidas concedidas. Ou seja, o número de interceptações subiu 10% em dois dias.

O sistema foi apresentado nesta semana pelo seu criador, o corregedor do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados. “Existe uma discussão acadêmica se pode ou não pode haver controle administrativo. Eu acho que pode. O que não pode é a administração interferir na atividade jurisdicional do magistrado”, posiciona-se o desembargador lembrando que as interceptações no país “estão efetivamente sem nenhum controle”. A CPI vai sugerir ao Conselho Nacional de Justiça que implante o sistema em todo país.”
Maria Fernanda Erdelyi, Consultor Jurídico
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