“A partir de 1º de julho, os convênios entre o governo federal e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos seguirão novas regras de transparência e fiscalização. O Diário Oficial da União publicou ontem (30) portaria, que cria procedimentos para os repasses voluntários a organizações municipais, estaduais e não-governamentais (ONGs).
A principal inovação é a obrigatoriedade de que todos os órgãos federais registrem a assinatura dos contratos, o acompanhamento das ações e a prestação de contas no Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br). Atualmente, somente alguns ministérios divulgam essas transações no portal, que está em funcionamento desde o início do ano.”
Wellton Máximo, Agência Brasil
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