“O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entrou com ação de improbidade administrativa contra as mulheres do presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e do líder do partido Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN). A ação também incluiu a filha da governadora Wilma de Faria (PSB-RN).
De acordo com o MPF, houve irregularidades em um contrato firmado entre a Infraero e o Movimento de Integração e Orientação Social (Meios) para explorar o estacionamento do Aeroporto Augusto Severo. A parceria teria sido feita sem o procedimento licitatório necessário e sem qualquer justificativa legal para a dispensa da licitação.
A Infraero justifica a dispensa de licitação, baseando-se exclusivamente no fato de o Meios ser uma sociedade civil sem fins lucrativos. O MPF-RN argumenta que a entidade não tem como objeto social a administração de estacionamentos, não é reconhecida como organização social e não possui contrato de gestão com órgãos públicos, fatores que são exigidos por lei.”
Portal Terra / JB
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