Não deu no Jornal Nacional: Presidente assinou decreto em que estende para clínicas e laboratórios a desoneração de produtos hospitalares

“Antes de sair para os festejos de Ano-Novo com a família na Granja Torto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três atos, que foram publicados em edição extra do "Diário Oficial" da União nessa segunda-feira (31).

Lula assinou uma medida provisória que prorroga o regime especial de tributação da infra-estrutura portuária. Pela nova MP, o regime passa a valer até 31 de dezembro de 2010. A medida vencia ontem.

O presidente assinou ainda um decreto em que estende para as clínicas e laboratórios a desoneração de produtos hospitalares. Anteriormente, a medida valia apenas para os hospitais.

Lula vetou integralmente o projeto de lei enviado pelo Congresso que tratava sobre a retirada da profissão de arquiteto do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.”
Novojornal
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