“Em uma proposta de acordo com os senadores do PSDB para aprovação da CPMF o governo abrangeu o equacionamento da vinculação de recursos para as ações de saúde pública, na regulamentação da Emenda Constitucional
A alíquota da contribuição deve ser reduzida em 0,01% ou 0,02% por medida provisória. A redução vai se dar uma única vez. As demais desonerações vão ser discutidas na reforma tributária que vai chegar ao Congresso em novembro para ser votada no prazo de um ano. Isso inclui a desoneração de PIS/Cofins nas obras de saneamento básico e nova repartição dos recursos da Cide/combustíveis.
Como sinalização para a contenção dos gastos correntes deve ser implementada a tramitação do projeto apresentado semana passada no Senado, que insere na Lei de Responsabilidade Fiscal limites para as despesas com pessoal e encargos da União.”
Carlos Lopes
Matéria Completa, ::Aqui::
Comentários