“O PMDB, maior partido do governo de coalizão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu hoje (7) o primeiro passo para harmonizar a base aliada no Senado Federal no processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Os senadores fecharam questão, mesmo com a dissidência de Mão Santa (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE) pela aprovação da matéria. A bancada do partido tem 20 senadores.
Segundo o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), na reunião de hoje, o partido também decidiu incluir na pauta de negociação com o Executivo a redução progressiva da alíquota de cobrança, atualmente de 0,38%.
"É preciso decidir, ainda, como isso seria feito para não comprometer o texto aprovado pela Câmara".
Ele lembra que, quando a PEC tramitou na Câmara, a base do governo incluiu um dispositivo, segundo qual, a eventual redução no percentual de alíquota de cobrança da CPMF poderia ser feita por legislação ordinária. Ou seja, por Medida Provisória (MP) ou por projeto de lei (PL).”
Marcos Chagas, Agência Brasil
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