Anatel aprova negociata Abril-Telefônica; CPI empaca na Câmara

“Não. Ainda não li em plenário a minha resolução, na hora que tomar a decisão vou fazer e aí, é.. é... é”, respondeu com voz trêmula e sem completar o raciocínio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao ser questionado sobre a instalação da CPI da Abril-Telefónica. Segundo o presidente, nada impede a instalação da CPI na Casa. A negociata entre a Abril e a Telefônica, questionada pela CPI, foi concretizada nesta quarta-feira (31) pela Anatel, que acatou a reestruturação societária do Grupo Abril.

Chinaglia justificou o adiamento da CPI dizendo que matérias mais importantes, como CPMF e regulamentação da Emenda 29, são prioridades. O presidente admitiu, em agosto passado, que existe fato determinado, de acordo com parecer técnico da secretaria geral da Mesa, mas informou que era necessário ''prudência'' na análise do caso.

O requerimento da CPI, contendo 182 assinaturas de parlamentares da base do governo e da oposição, foi feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). A CPI foi requerida “para investigar as circunstâncias e as conseqüências decorrentes do processo de autorização, por parte da Anatel, referente à reestruturação societária e transferência de controle de outorga envolvendo as empresas da TVA (do Grupo Abril) e a empresa Telesp, no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional''.
Alberto Marques, Vermelho.org
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