“O Supremo Tribunal Federal (STF) decide na tarde desta quarta-feira a quem pertence o mandato político, se ao parlamentar ou ao partido. A decisão vem em reposta a mandados de segurança apresentados pelo PPS, PSDB e Democratas. Para ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão do STF sobre a fidelidade partidária pode judicializar a reforma política.
"O que vai ser decidido em última instância hoje é se o Supremo vai judicializar a reforma política ou não. Evidentemente, se ele tirar uma decisão normativa mesmo que seja daqui para adiante orientando esse tema de alta complexidade isso será um processo de judicialização da reforma política e temos que compreender, acatar e discutir dentro das instituições", afirmou o ministro após participar da abertura do Seminário Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Palácio do Itamaraty.
Ao ser questionado sobre sua posição em relação ao mandato politico, Tarso Genro afirmou "a minha visão ideal é que o cargo é do partido, agora, para que isso tenha efeito concreto no exercício do mandato é necessário que haja, na minha opinião, uma regulação legal explícita a respeito dessa questão".
Portal Terra / ABr
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