“Deputados que pretendem se filiar a uma nova sigla com vistas a participar das eleições municipais do ano que vem devem ficar apreensivos até a última hora. Isso porque o STF transferiu a decisão sobre a perda de mandato em caso de troca de agremiação para esta quinta e à meia-noite termina o prazo legal de filiação.
Há deputados que vão para o tudo ou nada, como Paulo Rubem, que deixou o PT para se filiar ao PDT. Ele quer se candidatar a prefeito de Jaboatão, cidade de Pernambuco. Pode se eleger e a vida política seguir a normalidade, mas pode perder a eleição e o mandato de deputado. Esta hipótese dependeria não só de uma decisão do STF que contemplasse a devolução das vagas aos partidos originais quanto de uma ação do PT no sentido de pedir de volta o mandato de Paulo Rubem.
Na sessão dessa quarta-feira, o Supremo resolveu "conhecer" os mandados de segurança do PPS, PSDB e Democratas, admitindo discuti-los no mérito, o que deve se dar hoje. O comportamento dos ministros deixa claro que vai prevalecer a tese segundo a qual o partido é titular do mandato do eleito pelo sistema proporcional. Este é o ponto um.”
Carlos Lopes, Politicall.com
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