“Ao participar de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que é preciso fazer uma reforma política que garanta a fidelidade ao eleitor brasileiro. “Se o que se deseja é preservar a fidelidade ao eleitor, a solução do TSE é limitada”, afirmou, referindo-se à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou que aos mandados obtidos na eleições pelo sistema proporcional pertencem aos partidos e não aos candidatos.
Segundo ele, a Constituição Federal não prevê a perda de mandato no caso de troca de partido. “Não se está a afirmar que não deveria ter, mas que de fato não existe”, afirma. Segundo ele, a Constituição prevê que os partidos políticos têm autonomia para definir sobre fidelidade.”
Sabrina Craide, Agência Brasil
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