“Parlamentares investigados não poderão ocupar cargos na Casa. Senadores bateram boca durante a discussão do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto que afasta dos cargos ocupados na Casa os senadores investigados por quebra de decoro. A modificação passa a valer a partir de janeiro e não atinge processos já em andamento, como os três que existem contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PSDB-AL).
O projeto ainda terá que ser votado em plenário. De acordo com o texto aprovado pela CCJ, a decisão de aceitar a representação contra senadores passará a ser do Conselho de Ética, e não mais da Mesa do Senado, como acontece atualmente. No caso de ser admitida a denúncia, o acusado será afastado de comissões, conselhos ou da Mesa do Senado, até que o processo seja concluído. Caberá ao Conselho de Ética indicar um relator para decidir se aceita ou não a denúncia, e esse relator — que não poderá ser do mesmo partido do denunciado — terá que indicar um prazo para conclusão do trabalho.”
O Dia
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