“Depois de declarar que o novo canal de notícias da Record, o Record News, opera ilegalmente, o Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes voltou a atacar as grandes emissoras nacionais. Em artigo publicado na última terça-feira (2) no site Observatório do Direito à Comunicação, o Coletivo afirmou que as Organizações Globo, o Grupo Bandeirantes e o Grupo CBS também mantêm, no mesmo município, mais emissoras de rádio e TV do que o permitido por lei.
De acordo com o texto, os grupos Bandeirantes e CBS burlam tanto o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que prevê que a mesma pessoa não pode participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária, permissionária ou autorizada do mesmo tipo de serviço de radiodifusão, quanto o Decreto 52.795/63, que estabelece que a mesma entidade ou as pessoas que integram o seu quadro societário e diretivo não podem ser contempladas com mais de uma outorga do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade.”
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