Movimentos sociais cobram posicionamento do judiciário sobre questão da Vale

"Mais de 60 entidades e movimentos sociais pretendem utilizar o período do Plebiscito Popular para reestatização companhia da Vale do Rio Doce, que ocorre entre os dias um a 9 de setembro, para pressionar o poder Judiciário a se posicionar sobre a legalidade do leilão que vendeu a empresa em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A Vale foi vendida por cerca de R$ 3 bilhões sob o pretexto de pagar a dívida pública brasileira da época, fato que não ocorreu. Hoje, está avaliada em R$ 100 bilhoes. Na avaliação do jurista e professor da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Comparato, o governo Fernando Henrique não tinha o direito de vender um patrimônio que não lhe pertencia.

“O governo Fernando Henrique dilapidou um patrimônio nacional que evidentemente não pertencia à União Federal e muito menos ao presidente da República. Isso é um ato gravíssimo que precisa ser denunciado aqui e no exterior.”

O jurista comenta que é necessária a conscientização do Povo e do Poder Judiciário para que possam ser viabilizados os processos que correm no Tribunal Regional Federal de Brasília, documentos estes que questionam a venda da Companhia.

“É preciso que o povo tome consciência disso para mostrar claramente aos políticos que eles não têm poderes próprios e que o Estado brasileiro não é um proprietário privado que pode vender bens do povo sem prestar contas a ninguém.”
Brasil de Fato / Radioagência NP
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