“Os responsáveis pela privatização da Companhia Vale do Rio Doce deveriam ser responsabilizados criminalmente pela venda da empresa a preço abaixo de seu patrimônio, na opinião do jurista Fábio Konder Comparato. Em entrevista à Rádio Nacional, o jurista defende que a responsabilização deve incluir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Vale é atualmente a segunda maior empresa de mineração e metais do mundo, presente em 13 estados brasileiros e 20 países dos cinco continentes. Ela também é líder mundial na produção e exportação de ferro. Uma campanha de várias entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), questiona o processo de privatização de 1997.
“Nós não chegamos, mas deveríamos ter, há muito tempo, responsabilizado pessoalmente os autores dessa falsa venda e dessa fraude. A começar pelo então presidente da República, que deve responder por isso na Justiça”, defendeu o integrante da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”
Isabela Vieira, Agência Brasil
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Suely Caldas*
Ocorrida em 1997, a privatização da Cia. Vale do Rio Doce (CVRD) acelerou o desenvolvimento do País, expandiu investimentos, gerou muitos empregos para os brasileiros e multiplicou a quantidade de dinheiro recolhida pelo Tesouro. Os arquivos da empresa mostram números extraordinários da Vale privada, quando comparados aos da Vale estatal. Alguns exemplos:
Em 1997 a Vale estatal pagou à União US$ 110 milhões em impostos e dividendos. Depois de nove anos de privatização, em 2006, essa quantia saltou 23 vezes para US$ 2,6 bilhões.Nesse mesmo período, o número de empregados cresceu cinco vezes, de 11 mil para 56 mil.As exportações triplicaram, de US$ 3 bilhões para US$ 9 bilhões.A produção expandiu de 100 milhões de toneladas para 250 milhões.
Entre 1943 e 1997, portanto em 54 anos de controle estatal, a Vale investiu a soma de US$ 24 bilhões. Em apenas seis anos de gestão privada, entre 2001/2006, ela aplicou US$ 44,6 bilhões em investimentos, criando riqueza para o País.
São números que impressionam: em pouco tempo de gestão privada a empresa mudou, expandiu, prosperou, empregou e, em conseqüência, passou a destinar ao Tesouro e aos brasileiros quantias em dinheiro 20 vezes maiores do que na época em que o Estado era seu único proprietário. O que há por trás disso? Alguns fatores, mas o fundamental é a diferença na qualidade e na eficiência entre gestões privada e estatal. Nem sempre a culpa recai sobre o gestor público, incapaz e ineficiente, nem na estrutura inchada e emperrada da estatal. Os dois não são causa, são decorrência de um mal maior enraizado e espalhado em todos os espaços públicos brasileiros: a ruinosa influência política comandando tudo, da ocupação de cargos de direção a favores aos amigos, práticas de corrupção, negócios nocivos aos cofres da estatal e benéficos a pessoas ou partidos políticos. O mensalão, os escândalos do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e Furnas e Correios, a ação dos vampiros no Ministério da Saúde são apenas alguns exemplos recentes. Mas há outros históricos de escancarado uso político que causaram enorme mal ao País e aos brasileiros:
Na pré-moratória de 1982 o ex-ministro Delfim Netto usou as estatais para tomar empréstimos no exterior que iam direto para o caixa do governo, agravando o endividamento e os prejuízos financeiros das empresas.
Empréstimos impagáveis feitos pelo Banco do Brasil (BB) e bancos estaduais a amigos de presidentes da República e de governadores. Só para citar dois: crédito milionário do BB para a empreiteira Mendes Junior, no final da gestão Sarney, e inúmeros outros do antigo Banespa para financiar campanhas eleitorais de políticos em São Paulo. Carteira de calotes lotada, os bancos estatais só não faliram depois do Plano Real porque o Tesouro (leia-se o contribuinte) os socorreu com quantias expressivas de dinheiro.
As distribuidoras estaduais de energia elétrica foram usadas ao longo da existência para abastecer cofres de governadores e campanhas eleitorais deles, de prefeitos e de companheiros de partido.
A prática de uso político de estatais não é episódica nem pontual, é generalizada e está enraizada em todas elas. Tudo começa com a nomeação de diretores por indicação de um partido político. Como fez exageradamente o presidente Lula em quase cinco anos de gestão. Não escaparam nem as jóias da coroa: Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios, Eletrobrás, Furnas, Chesf, Eletronorte, todas entraram na dança e têm diretorias loteadas. Com o diretor empossado começam cobranças de lealdade (com os partidos, não com o País) e pedidos de favores, com inevitável prejuízo para a estatal e graúdas mesadas aos favorecidos. Não sobra espaço para gestão eficiente.
A privatização não se justifica só por isso, embora o primeiro impacto positivo se dê por aí. No caso das teles, por exemplo, não só a gestão privada garantiu acesso da população pobre à telefonia, como o País se livrou de políticos em mais 300 cargos - o que certamente aumentaria a sangria de R$ 55 milhões que circulou pelo valerioduto.
Quem no Brasil quer desenvolvimento, empregos, investimentos e prosperidade não pode ser contra a privatização. O bom exemplo da Vale se multiplica, não é isolado. O que impressiona é a paralisia da oposição, a fraqueza em enfrentar oportunistas que exploram a desinformação popular brandindo um falso e ultrapassado estatismo."
É isto que acontece com as estatais, viram moeda de troca. E dá-lhe corrupção. Por isto eu digo, governo não pode administrar. Governo fiscaliza. Vamos privatizar TUDO
O Presidente Lula ao fazer uma doação deveria ter sua assinatura em algum documento e a presença de testemunhas. Nunca ocorreu tal fato e uma afirmação desse tipo é uma asneira monumental que o sujeito tenta induzir fazendo pouco caso da inteligência e da memória alheia. Por outro lado, há fotos e gravações do presidente anterior assinando contratos, posteriormente denominados de "contratos imorais", que subjugaram a nação brasileira aos interesses de corporações estrangeiras. Há provas da subserviência do presidente anterior e seu governo aos interesses do governo Clinton (o caso Sivam é um dos mais escandalosos).
E quanto à falta de ética de senadores é só verificar quantos deles são proprietários ou laranjas de diversas empresas de mídia. Quantos deles estão envolvidos até o pescoço com bancos e banqueiros tais como o Opportunity, por exemplo. E aqueles que pagam dívidas em espécie? Um cineasta deixou um depoimento num programa do GNT dando a dica a respeito de um senador tucano falso moralista que vivia aparecendo na mídia corporativa atacando o PT. O Ciro Gomes confirmou o depoimento do cineasta e ainda nomeou o sujeito. E o tal Virgílio do PSDB que confirmou o uso que fez do caixa 2 num depoimento à imprensa? E as ameaças que esse mesmo sujeito e a Heloisa Helena fizeram de agredir fisicamente o Presidente da República? Esses crimes são motivos de punição e cassação mas foram ignorados pela mídia falso moralista e seus papagaios.
Esse discurso falso moralista contra o Senador Renam, independente de sua culpa ou não, está causando engulhos e ânsias de vômito. O Renan, hoje, é Presidente do Senado e está acuado por corruptos históricos, entreguistas e lobistas de corporações que desprezam os interesses da nação. Por que não o acuaram quando era Ministro da Justiça num outro governo? Naquela época êle já estava envolvido em tramóias assim como outros daquele governo. Por que não acuaram um tal presidente da República a respeito da manutenção de sua amante e seu filho num apartamento da Espanha? Afinal, é êle ou a Rede Globo que paga as contas? Por que não acuaram um outro senador que utilizou verba do Senado para passear com a amante? Aliás, este foi punido com a presidência ou relatoria de uma CPI.