“Dez anos depois, a privatização da mineradora Vale do Rio Doce ainda é questionada na Justiça. Ao todo 107 medidas judiciais entre ações populares e ações civis públicas tentam reverter a venda, realizada em maio de 1997.
Atualmente, o destino da maioria desses processos depende de uma decisão da 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre um recurso da mineradora para impedir o julgamento do mérito de 69 ações populares pela 1ª Vara Federal em Belém (PA). O julgamento está parado.
Às vésperas do leilão da companhia, que ocorreu em 6 de maio de 1997, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu juntar todas as ações que propunham a suspensão do processo, para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema. As ações foram então encaminhadas à Justiça Federal em Belém.”
Última Instância / ABr
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