País não deverá ser punido por vazamento de dados

“O porta-voz da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, em inglês), Denis Chagnon, disse, nesta quinta-feira, que o Brasil não deverá ser punido pela divulgação dos diálogos gravados na caixa-preta do Airbus da TAM. Ele explicou que cada país decide se deve ou não tornar públicas as gravações, pois a convenção internacional que trata do assunto faz apenas uma recomendação para que elas não sejam disponibilizadas.

"Não há punição por não implementar a recomendação. Em relação à aviação aérea, é importante que cada país siga suas próprias regras, senão o sistema não funcionaria", afirmou.

A Convenção de Chicago, seguida pelo Brasil, não proíbe a divulgação do conteúdo das caixas-pretas, mas recomenda que isso não seja feito, "desde que o país tenha boas justificativas".

Na próxima assembléia da Icao, que será realizada em setembro, o descumprimento da recomendação não deverá ser abordado, segundo Chagnon, porque os assuntos são definidos com antecedência.”
Portal Terra / ABr
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