“A Promotoria de Justiça da Cidadania vai abrir inquérito civil para investigar a denúncia de superfaturamento na implosão da Casa de Detenção, no Carandiru. Constatado pela investigação da Corregedoria-Geral Administrativa, o prejuízo aos cofres públicos será averiguado pelo promotor Saad Mazloum, que está analisando os quatro volumes de laudos, fotos e depoimentos enviados ao Ministério Público Estadual (MPE).
O objetivo da promotoria é apontar responsáveis pelo superfaturamento do contrato e por irregularidades como o pagamento em dobro pela retirada do entulho e a implosão de piso inexistente, entre outras. Mazloum terá de agir com rapidez, pois há o risco da acusação de improbidade administrativa prescrever.
Isso porque a lei fixa prazo de cinco anos para que servidores de carreira sejam processados por improbidade, a partir da data do crime. O Carandiru foi implodido em 9 de dezembro de 2002, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). No caso dos ocupantes de cargos em comissão, como integrantes de assessorias nomeados e secretários, o prazo começa a contar não da data do crime, mas do momento em que o acusado deixou o cargo.”
Tribuna da Imprensa
Matéria Completa, ::Aqui::
Comentários