“A concessão pública de ao menos 181 emissoras de rádio e televisão - entre elas a rede Globo - vence neste ano de 2007. Para renovar a licenças de funcionamento, cada concessão é avaliada pela Comissão de Constituição do Congresso, que pode interromper a licença em caso de má qualidade técnica, desrespeito às leis trabalhistas e aos direitos previdenciários, entre outros.
De acordo com levantamento do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), 28 emissoras de TV e 153 de rádio têm concessões que vencem neste ano. No Rio Grande do Sul, são quatro emissoras de televisão, entre elas a RBS. Nove emissoras de rádio FM e 14 na freqüência AM. As televisões têm suas concessões avaliadas a cada 15 anos - e, as rádios, de dez em dez.
Os critérios de avaliação são considerados insuficientes por especialistas e profissionais da área da comunicação, como Edgard Rebouças, professor da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe). Rebouças afirma que o governo também deveria julgar se o produto oferecido pelas emissoras - ou seja, a programação - é também de qualidade.”
Vermelho.org
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