“Comunidades contestam reportagens do Jornal Nacional sobre supostas irregularidades na demarcação de terras de quilombolas na Bahia. Emissora teria manipulado informações para favorecer fazendeiros. Antropóloga confirma legitimidade de demarcação.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, e o Decreto 4.887/2003 da Presidência da República asseguram que as pessoas remanescentes de quilombos são as responsáveis pela sua auto-definição. Pela legislação em vigor no Brasil, a auto-atribuição dos povos e comunidades tradicionais é parte necessária nos processo de regularização fundiária dos quilombolas.
Com base nesta premissa, uma equipe da TV Bahia, afiliada da Rede Globo no estado, esteve em São Francisco do Paraguaçu, uma das onze comunidades do Recôncavo Baiano reconhecidas como remanescentes de quilombos, cujo processo de titulação das terras está em fase final. Nas últimas segunda e terça (14 e 15), veiculou no Jornal Nacional o resultado de sua visita em duas reportagens, intituladas “Suspeitas de fraude em área que vai ser reconhecida como quilombola” e “Incra promete apurar denúncias de fraude no Recôncavo Baiano”.
Bia Barbosa / Carta Maior
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