“Uma decisão judicial conseguida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), determina o retorno imediato de pelo menos 50% do efetivo de todos os departamentos do instituto. Se os funcionários não cumprirem a decisão sofrerão multas. “A direção do instituto irá estabelecer planejamento para que não haja nenhum prejuízo aos serviços essenciais, como licenciamento ambiental e fiscalização para preservação da natureza”, afirmou o presidente interino do Ibama, Basileu Margarido.
A decisão judicial foi emitida na última sexta-feira, pelo juiz federal da 17ª Vara da Justiça Federal José Gutemberg. Ele determinou que as associações representativas garantam o trabalho normal de 50% dos servidores. Caso haja descumprimento, as associações estarão sujeitas à multa de R$ 5 mil por dia.”
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