“O governo submeteu a sua base de sustentação na Câmara a uma prova de extrema fidelidade, ao obstruir a votação da PEC que aumentava o repasse de recursos aos municípios. Teve êxito, apesar de defecções. Tenta partir para uma solução, embora esteja diante de um problema aparentemente insanável.
O aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, é uma reivindicação que data de 2003, sendo equacionada naquele ano pelo Senado, na reforma tributária então analisada. A proposta voltou para a Câmara e por esta foi desmembrada. A pressão dos municípios veio forte no ano passado, quando o Planalto aceitou a votação no bojo da reforma do ICMS. Este ano, o presidente Lula concordou que fosse votado somente o Fundo de Participação.”
Carlos Lopes / Politicall.com
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