“O governo pode assegurar ao atual servidor público que optar pelo regime de previdência complementar um benefício especial, calculado com base nas parcelas das contribuições acima do teto do INSS atualizadas pelo IPCA. A hipótese está no anteprojeto de instituição da previdência complementar dos servidores da União.
O anteprojeto foi divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A proposta regulamenta a reforma previdenciária de 2003 e foi incluída entre as medidas fiscais de longo prazo do PAC. O texto ainda não chegou à Casa Civil, que prepara seu envio ao Congresso, continuando sob análise dos ministérios da Previdência e do Planejamento. A previsão é de que seja encaminhado ao Legislativo ainda no primeiro semestre.”
Carlos Lopes / Politicall.com
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