“Pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já têm posição firmada e pública favorável à decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há um mês, segundo a qual os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos e não aos eleitos, com base no princípio da fidelidade partidária, implícito no artigo 17 da Constituição e na Lei dos Partidos Políticos.
Ou seja, basta que mais um dos seis integrantes restantes do STF adote o mesmo entendimento do TSE quando for julgado o mandado de segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, a ser proposto por três partidos nesta semana.”
Leandro Mazzini e Luiz Orlando Carneiro / Jornal do Brasil
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