Uma vitória singular do governo

“A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação das nove medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com exceção de duas medidas -a que abre crédito extraordinário para extinção da Rede Ferroviária Federal e a que permite antecipação da compra de imóvel arrendado- já enviadas para sanção presidencial, todas as demais ainda precisam passar pelo plenário do Senado. Se forem alteradas voltam para a Câmara.

Na avaliação de governistas, a tramitação correu sem grandes traumas apesar da obstrução do partido Democratas, que usou recursos regimentais para atrasar as votações ao longo de mais de um mês. O Palácio do Planalto apresentou o PAC em 22 de janeiro.

A medida aprovada nesta noite (MP 351/07) cria regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infra-estrutura. Reduz para 24 meses o prazo mínimo para financiamento da Cofins decorrente da aquisição de edificações e amplia prazo para pagamento de impostos, além de outras providências.”
Do G1
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