"Decisões judiciais tomadas nos processos do "valerioduto", Banestado, Banco Santos, Operação Farol da Colina e nas ações penais contra Paulo Maluf e Celso Pitta, entre outros casos, poderão ser anuladas se o STF (Supremo Tribunal Federal) concluir que as varas especializadas para julgar crimes financeiros e de lavagem de dinheiro ferem a Constituição.
O temor de retrocesso no combate ao crime organizado é admitido por juízes federais, preocupados com o julgamento de um habeas corpus no STF.
Ao julgar pedido em favor de um acusado de lavagem no Ceará, a ministra relatora Cármen Lúcia votou pela anulação do processo desde a sua origem e determinou a remessa para a vara não-especializada onde começou o inquérito. Consultada, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou.
"É uma decisão muito arriscada. Se prevalecer esse entendimento, o precedente servirá para que processos relevantes sejam anulados", diz o juiz federal Jorge Gustavo Macedo Costa, que julgou o valerioduto e o Banco Rural."
Folha de S Paulo
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