Transposição do São Francisco depende do cumprimento de 51 condições

“A licença de instalação concedida hoje (23) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para que o Ministério da Integração Nacional inicie as obras de transposição do Rio São Francisco está ligada ao cumprimento de 51 condicionantes. A licença tem validade de quatro anos desde a sua assinatura.

As principais condicionantes, de acordo com o Ibama, referem-se à priorização da contratação de mão-de-obra local e a apresentação de um plano de ação solicitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Ministério da Integração terá que assinar um acordo com a Funai garantindo o desenvolvimento das comunidades indígenas Truká, Tumbalalá, Pipipã e Kambiwa.

O Ministério da Integração também deverá possibilitar o acompanhamento pela Fundação Cultural Palmares na implementação do Programa de Apoio às Comunidades Quilombolas. Outra condicionante se refere ao reassentamento das populações atingidas pelas obras. Eles terão que ser instalados em áreas agricultáveis, a uma distância de 2,5 quilômetros, a partir de cada uma das margens dos canais.”
Érica Santana / Agência Brasil
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