“A Câmara dos Deputados irá apreciar três proposições relativas a segurança pública por semana, já a partir de segunda-feira.
Este foi um dos acordos fechados nesta quinta-feira no grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), especialmente para analisar e preparar a votação de 66 projetos contra a violência. Na próxima semana, serão apreciadas matérias para acelerar os inquéritos e julgamentos e também o aumento de prazo de prescrição de crimes.
Na reunião desta quinta, o grupo de trabalho criou uma solução de consenso para o projeto de lei (PL) 1.383 de 2003, sobre a prescrição de crimes (pelo conceito da prescrição, o criminoso não pode responder por um crime se não for denunciado ou condenado em determinado número de anos, dependendo do tipo de delito).
Antes o PL 1.383 era mais duro e acabava com a prescrição retroativa de penas, mas muitos deputados questionaram efeitos colaterais para pessoas que cometem delitos menos graves, que não têm condições de pagar advogados e que moram em áreas nas quais fica fácil a autoridade local fazer chantagens com base num crime pouco importante mas que nunca irá prescrever. Pelo acordo, a prescrição retroativa não acaba mas terá seu prazo aumentado.”
Último Segundo
Matéria Completa, ::Aqui::
Comentários