Seis meses

“Ampliar o prazo da licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 é o que pretende o Projeto de Lei nº 281/2005 proposto pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). No próximo dia 21 de março, quarta-feira, o Senado Federal vai discutir, em audiência pública, o projeto que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A adesão ao Programa Empresa Cidadã —nome dado ao projeto de autoria da senadora— é voluntária e confere à instituição que aderir o direito de deduzir, do IR (Imposto de Renda devido), o valor total correspondente à remuneração da empregada e que se refere aos 60 dias que perdurar a prorrogação da licença-maternidade, como forma de incentivo.”
Marina Diana / Última Instância
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