Plebiscito e continuísmo

“Dentro do programa de reforma política, a OAB, pelo seu então presidente Roberto Antônio Busato, apresentou em 2004 ao Congresso Nacional propostas para tornar mais efetiva a participação popular no processo legislativo.

Esse projeto que contou com o apoio da CNBB foi arquivado no final da legislatura passada, mas a deputada Vanessa Grazziotin, do PC do B, solicitou seu desarquivamento.

É verdade que, sobre a matéria, a mesma parlamentar já apresentara, em 2002, projeto que criava estatuto para o exercício da democracia participativa. Arquivado ao final da legislatura passada, está desarquivado e em andamento.”
Hélio Bicudo / Última Instância
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