“A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por 12 Medidas Proviórias. Entre elas, estão as que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todas as 12 MPs trancam a pauta no dia 19, já que o prazo de votação delas começou a contar com o incio dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro.
Como todas as MPs começam a obstruir os trabalhos na segunda-feira, não há uma ordem de votação. Elas podem ser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cada uma delas. No entanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes da deliberação dessas MPs.
Além das oito MPs que integram o PAC, estará trancando a pauta a MP 339 que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa MP deve provocar muitas discussões entre aliados e oposicionistas. Ela recebeu 230 emendas propondo alterá-la e foi debatida na Comissão de Educação e Cultura por diversas personalidades, como ministros, governadores e representantes da sociedade civil ligados ao setor da educação.”
Agência Brasil
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