“As sugestões apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Câmara dos Deputados para a reforma política incluem, além da aprovação de um projeto pelo qual plebiscitos e referendos não mais dependam de decisão do Congresso Nacional, que projetos de iniciativa popular possam ser apresentados por 0,5% do eleitorado nacional ou por confederação ou entidade de classe que represente esse número.
Atualmente, os projetos de iniciativa popular devem ser apresentados por, pelo menos, 1% eleitorado brasileiro, distribuído por, no mínimo, cinco estados, com não menos de 0,3% de eleitores de cada um deles. No caso do projeto sobre plebiscitos e referendos, que está em tramitação atualmente na Câmara e no Senado, a dependência de decisão do Congresso está prevista atualmente na Constituição.
Na proposta entregue hoje (2) pelo presidente da OAB, Cézar Brito, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a entidade representativa dos advogados sugere também a redução do mandato de senador de oito para quatro anos e o fim da suplência para senador.”
Agência Brasil
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