“O Procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, recebeu uma representação solicitando que a procuradoria-geral ajuíze no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para que a união estável entre pessoas do mesmo sexo seja reconhecida como entidade familiar.
De acordo com a assessoria da PGR, a solicitação foi feita pelo Grupo de Trabalho dos direitos sexuais e reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O órgão é formado por sete membros do Ministério Público Federal. A representação, apoiada por pareceres técnicos elaborados pelos juristas Gustavo Tepedino e Luís Roberto Barroso, e assinada também por quatro ONGs que defendem os direitos dos homossexuais.”
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De acordo com a assessoria da PGR, a solicitação foi feita pelo Grupo de Trabalho dos direitos sexuais e reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O órgão é formado por sete membros do Ministério Público Federal. A representação, apoiada por pareceres técnicos elaborados pelos juristas Gustavo Tepedino e Luís Roberto Barroso, e assinada também por quatro ONGs que defendem os direitos dos homossexuais.”
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