“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esperou o Dia Internacional da Mulher para publicar, no Diário Oficial, a nomeação da procuradora federal Maria Elizabeth Teixeira Rocha como ministra do Superior Tribunal Militar - o único dos tribunais superiores que ainda não tinha uma mulher entre seus integrantes.
Procuradora da República, em função comissionada de assessora jurídica da Casa Civil desde o início do primeiro governo Lula, Elizabeth Teixeira Rocha toma posse no dia 27. Para ela, participar de uma Corte que, atualmente, só julga crimes militares, é um "desafio". Mas "nada de extraordinário, tendo em vista a tendência mundial de as mulheres ocuparem cada vez mais espaço, mesmo em altas funções públicas que eram tidas como exclusivas de homens".
Professora de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), a nova ministra não se considera deslocada de sua área no STM.
- O direito constitucional fundamenta todos os demais ramos do direito - argumenta. Além disso, fora os crimes definidos no Código Penal Militar, o STM deverá ter sua competência ampliada para processar e julgar infrações disciplinares.”
Jornal do Brasil
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