“Em decisão inédita desde a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 2001, o governo federal decidiu realizar um corte linear de 24,6% nas despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público da União. O corte, que vai atingir em cheio os investimentos e gastos de custeio dos dois poderes, totaliza R$ 1,24 bilhão. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário-executivo do ministério, João Bernardo Bringel.
Paulo Bernardo explicou que a medida não altera o limite do bloqueio de gastos anunciado no início do mês, que foi de R$ 16,38 bilhões. Mas, no novo decreto de programação financeira assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o esforço fiscal para garantir o superávit de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) foi dividido entre os três poderes. A União vai arcar com uma economia de R$ 15,14 bilhões e os demais poderes com R$ 1, 24 bilhão. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
- Estamos sendo obrigados a promover o corte, sob pena de destituição do cargo que ocupamos e prisão pelo não cumprimento da LDO e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - justificou Bringel.”
Jornal do Brasil
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