“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe ministerial aceitaram trabalhar por quatro dos 14 pedidos elaborados pelos governadores em janeiro. São eles: a proposta de emenda constitucional dos precatórios, para alterar o pagamento de condenações judiciais dos estados; mudanças nos índices de distribuição dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básico (Fundeb); a possibilidade de os estados tomarem empréstimos no setor privado para pagar dívidas com a União; e vender títulos da dívida ativa dos estados em leilões. Contudo, o governo não aceitou a repartição das contribuições federais com estados e municípios. O assunto deverá ser discutido dentro da reforma tributária.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as propostas abrem espaço para a renegociação das dívidas e a ampliação dos investimentos estaduais. "A maioria dessas medidas que concordamos em implementar, como por exemplo, a negociação da dívida fundada (dívida dos estados com a União) são medidas que permitirão aos estados ter acesso a recursos adicionais sem que isso seja necessariamente uma despesa primária, uma transferência da União. A União fez o possível, se empenhou ao máximo, para que os estados tenham um espaço maior para fazer investimentos e para fazerem frente a suas responsabilidades", disse.”
Agência Brasil
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