“Um dos mais esperados julgamentos na área política deve ser retomado nesta quinta-feira (1/3). O Supremo Tribunal Federal promete definir se ministro de Estado tem direito a foro privilegiado para ser julgado por improbidade administrativa. Por enquanto, o privilégio vence por seis votos a um.
A questão está paralisada na corte desde 2002, mas já praticamente definida. Pelo menos cinco votos a favor do foro não mudam. Três deles porque são de ministros aposentados. Os outros dois são de Cezar Peluso e Gilmar Mendes, que em diferentes ocasiões, manifestaram-se a favor do foro especial para proteger políticos de abusos no uso da Ação de Improbidade.”
Aline Pinheiro / consultor jurídico
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