“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade. Pela Proposta de Emenda Constitucional, o fundo vai receber R$ 2,5 bilhões até 2020. O novo instrumento será usado para dar apoio a agentes do poder público envolvidos com o combate à criminalidade e a vítimas da violência.
O autor da Proposta de Emenda Constitucional é o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e teve Demóstenes Torres (PFL-GO) como relator.
Antônio Carlos Magalhães não estava presente na votação, pois está internado no Incor de São Paulo, há oito dias, com pneumonia. Mas o parlamentar baiano pediu que a matéria fosse votada mesmo na sua ausência. A PEC foi aprovada com apenas uma abstenção, do senador Jefferson Peres (PDT-AM).
Jornal do Brasil
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