“O governo federal aceitou, nesta terça-feira, renegociar parte da dívida dos Estados, uma medida considerada inédita pela administração federal e que deve ampliar a arrecadação dos entes federativos. Em contrapartida, negou a possibilidade de ceder parte da arrecadação da CPMF e da CID para Estados e municípios, um dos principais pleitos dos 27 governadores que estiveram reunidos, nesta terça-feira, com o presidente Luiz inácio Lula da Silva, na residência oficial da Granja do Torto.
No que diz respeito às renegociações, conforme explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a União vai permitir que os Estados consigam financiamentos privados para amortizar os débitos das chama “dívida fundada”. Quanto à dívida ativa, o governo autorizou que Estados façam leilões para vender parte dos débitos, passando, conseqüentemente, a deter maior fluxo de caixa.
No mesmo sentido, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que busca agilizar a cobrança da dívida ativa, retirando parte de sua tramitação da esfera do judiciário e passando para a órbita administrativa. “As dívidas foram se avolumando com multas, correção monetária e juros sobre juros”, apontou Guido Mantega.”
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