“Representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente lotaram ontem o plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para pressionar os parlamentares a não votarem a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O acordo pelo adiamento da votação foi fechado na terça-feira. Mesmo assim, as entidade se mobilizaram.
Foi a terceira vez, em menos de um ano, que o Senado suspendeu a votação de projetos anti-crime sob o argumento de que as propostas não podem ser analisadas em meio a momentos de comoção nacional, como a provocada pelo assassinato do menino carioca João Hélio.
O presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), tentou manter a votação, mas foi vencido pela maioria. O senador argumentou que pesquisas de opinião mostram que mais de 80% da população deseja a redução da maioridade. ACM também disse que o Senado estava repetindo o que fez após as ondas de violência em São Paulo e no Rio, quando projetos de segurança entraram em pauta, mas não foram votados.”
Jornal do Brasil
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