Acaba de ser aprovado o Projeto de Lei 166/07, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos. Votação foi unânime pelos lideres partidários, o Congresso aprovou apenas nesta semana, cinco projetos relacionados a segurança publica. O Projeto Lei segue para o Senado.
----------------------------------------------------------
Pressão contra os nanicos
“A Câmara acabou de aprovar por 292 votos a favor e 16 contra – além de seis abstenções – o Projeto de Lei 84/07, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A proposição aumenta para 5% o total de recursos do Fundo Partidário destinado a todos os partidos que tenham os estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os demais 95% serão distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Casa.”
Congresso em Foco
Comentários