“Retrocesso para a sociedade brasileira”

“Reduzir a maioridade penal é um retrocesso para a sociedade brasileira, na opinião da gerente de Direito à Proteção Especial da Fundação Abrinq, Denise Cesário.

Ela lembra que além da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos das crianças e dos adolescentes estão resguardados por convenções ratificadas pelo Brasil, como a da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1989.

“Antes da mudança da legislação, é necessário discutir o que o Brasil pretende fazer com as suas crianças e com os seus adolescentes. Nós estamos falando de uma legislação que já deveria ter virado prática”, disse.”
Agência Estado