Reforma política, agora ou nunca

“Duas iniciativas chamam a atenção para o tema da reforma política. A primeira foi a declaração do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, de que irá dar prioridade à reforma política, que seria "fatiada" e votada por consenso progressivo. Isso significa que a Câmara aprova o que for consenso e a seguir inicia novas discussões em busca de outros consensos, e assim sucessivamente. Os deputados aprovariam primeiro as principais medidas já votadas pelo Senado: financiamento público das campanhas, fidelidade partidária, votação em listas partidárias e fim das coligações nas eleições proporcionais. O método do consenso progressivo tem dado certo em uma Casa tão plural e é importante sua aplicação numa matéria complexa, que envolve o futuro, a vida ou a morte de partidos e mandatos.

A segunda iniciativa que chama a atenção foi do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que aprovou uma série de medidas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional. O problema é que essas medidas exigem mudanças constitucionais que dificilmente serão aprovadas pelo Congresso, como o chamado recall - a revogação de mandatos parlamentares pelos eleitores - a redução do mandato dos senadores para quatro anos e o fim da eleição de suplentes pelo modelo atual. Há também uma medida que autoriza o Executivo a convocar plebiscitos e referendos.”
José Dirceu / Jornal do Brasil
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