“A adoção de parcerias público-privadas para a construção de presídios modernos que realmente ofereçam condições de recuperação do preso; aprovação de leis como a da reforma processual penal; incentivos fiscais para empresas que recebem em seus quadros ex-presidiários ou jovens que passaram por medidas sócioeducativas e investimentos no Judiciário para a fiscalização da aplicação de penas alternativas.
Essas foram algumas das sugestões apresentadas pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino de Castro, para recuperar crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei. Para ele, é possível recuperar esses jovens, desde que haja investimento em políticas públicas de ressocialização. “Não é encarcerando criança e adolescente que vamos resolver o problema da violência”.
O procurador foi um dos participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para discutir se há necessidade ou não de reduzir a maioridade penal. A audiência pública faz parte do ciclo de debates “Violência e Direitos Humanos”, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação do Senado, que pretende discutir o aumento da criminalidade e da violência urbana no país.”
Ivan Richard / Agência Brasil
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